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Licenciamentos Ambientais
O licenciamento ambiental é o procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental
autoriza a localização, instalação, ampliação e
operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação ambiental. Por meio
dele, a administração pública busca exercer o
necessário controle sobre as atividades humanas
que interferem nas condições ambientais. Desta
forma tem, por princípio, a conciliação do
desenvolvimento econômico com o uso dos
recursos naturais, de modo a assegurar a
sustentabilidade dos ecossistemas em suas
variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e
econômicas.
Etapas do licenciamento Ambiental:
• Licença Prévia (LP): Licença que deve ser
solicitada na fase de planejamento da
implantação, alteração ou ampliação do
empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental
do empreendimento, não autorizando o início das
obras.
• Licença de Instalação (LI): Licença que aprova
os projetos. É a licença que autoriza o início da
obra/empreendimento. É concedida depois de
atendidas as condições da Licença Prévia.
• Licença de Operação (LO): Licença que
autoriza o início do funcionamento do
empreendimento/obra. É concedida depois de
atendidas as condições da Licença de
Instalação. |
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
da Saúde (PGRSS)
Documento que descreve e aponta ações
relativas ao manejo dos resíduos sólidos,
observada suas características, no âmbito dos
estabelecimentos geradores de resíduos da
saúde, contemplando os aspectos referentes a
sua geração, acondicionamento, transporte,
coleta, tratamento e disposição final
ambientalmente adequado, bem como a
proteção à saúde pública e meio ambiente.
A Nichos Consultoria em Soluções ambientais,
além de elaborar o PGRSS, gerencia prevendo
programas de treinamentos e melhorias
continua, por meio de medições, indicadores e
monitoramentos.
Quem está obrigado a implementá-lo?
Todos os estabelecimentos brasileiros que
prestam serviços que de alguma forma gerem
resíduos da saúde ou clínicos: Hospitais,
Clínicas, Dentistas, Postos de Saúde, Clínicas
Veterinárias
Para efeito da RDC 306/04, define-se geradores
de Resíduos da Saúde todos os serviços
relacionados com o atendimento à saúde
humana ou animal, inclusive os serviços de
assistência domiciliares de trabalho de campo;
laboratórios analíticos de produtos para a saúde;
necrotérios, funerárias ou serviços onde se
realiza atividades de embalsamento; serviços de
medicina legal, drogarias e farmácias inclusive a
de manipulação; estabelecimento de ensino e
pesquisa na área de saúde; centro de controle de
zoonoses; distribuidores de produtos de
materiais e controle para diagnostico in vitro:
unidades móveis de atendimento à saúde;
serviços de acupuntura; serviços de tatuagem,
dentre outros similares.
Os procedimentos de fiscalização contarão com a
participação das Secretarias Municipais e
estaduais de saúde e de Meio Ambiente, além da
própria ANVISA.
As penalidades pelo seu não cumprimento
podem ser desde pequenas sanções
administrativas à pesadas multas, podendo
culminar até na interdição do estabelecimento.
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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
da Construção Civil (PGRCC)
Empresas de construção civil geram grandes
quantidades de resíduos que poderiam ser
reaproveitados, reciclados e/ou reutilizados. O
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da
Construção Civil visa minimizar tais resíduos,
assim como reduzir gastos com seus tratamentos
e disposição final, beneficiando, assim, as
empresas, visto que esta economizará e
melhorará sua produção, além de minimizar
acidentes de trabalho.
A problemática dos resíduos da construção civil
vem movendo a cadeia produtiva do setor, já que
a resolução Nº 307 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) e a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS) atribui
responsabilidades compartilhadas aos
geradores, transportadores e gestores municipais
quanto ao gerenciamento destes resíduos.
Cabe aos municípios definir uma política
municipal para os resíduos da construção civil,
incluído sistemas de pontos de coleta. Aos
construtores, cabe a implantação de planos de
gerenciamento de resíduos para cada
empreendimento.
Para empreendimentos e atividades sujeitos ao
licenciamento ambiental. O Plano de
Gerenciamento da Construção Civil (PGRCC)
será analisado dentro do processo de
licenciamento, junto ao órgão ambiental
competente.
A Nichos Consultoria em Soluções Ambientais
além de elaborar o Plano de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil, gerenciam e
elabora treinamentos específicos aos
funcionários de acordo com as necessidades de
cada empreendimento. |
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Gerenciamento de Resíduos Urbanos
Conforme a Lei nº 12.305, de 02 de Agosto de
2010 que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos dispõe sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos, bem como sobre as diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento
de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, as
responsabilidades dos geradores e do poder
público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis.
Quando ocorre a falta de segregação na origem,
o mau acondicionamento, armazenamento e
destino final inadequado, acarreta em inúmeras
possibilidades de contaminação ou poluição que
poderão ocorrer, trazendo reflexos a saúde da
população, como a proliferação de vetores de
grande importância epidemiológica.
A Nichos Consultoria em Soluções Ambientais
elabora Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos para cada tipo de empreendimento,
como condomínios residenciais, comerciais e
escolas, implantando pontos de coleta de
diferentes tipos de resíduos (pilhas e baterias,
eletrônicos, óleo de cozinha, entre outros), além
da elaboração de atividades de educação
ambiental dentro de seu empreendimento, para
que todos tenham acesso às informações
necessárias para um excelente resultado.
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Plantio Compensatório
O Plantio Compensatório se faz necessário em
locais em locais que ouve a supressão de
vegetais. Esta compensação também se faz
necessária em locais onde ocorreu algum
desmatamento irregular com o objetivo
compensatório.
Geralmente esta compensação ocorre com o
plantio de mudas nativas.
Oferecemos mão de obra e mudas de acordo
com a necessidade do local onde deverá ocorrer
o plantio. |
LCV – Laudo de Cobertura Vegetal
O laudo de Cobertura vegetal se faz necessário
durante o Processo de Licenciamento Prévio.
Este é um estudo desenvolvido por especialistas
que caracterizam a cobertura vegetal do local. |
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AAVC – Reconhecimento de áreas de alto valor
de conservação
Consiste em avaliar uma área que possui valores
ambientais ou sociais considerados
extraordinários e por isso merecedores de
proteção.
Neste processo se identifica alguns atributos cuja
presença implica na classificação de uma área
de reconhecimento de alto valor de conservação. São eles:
• Áreas com concentrações significativas de
valores de biodiversidade à escala regional,
nacional ou global;
• Áreas florestais extensas ao nível da paisagem;
• Áreas em que ocorrem habitats raros ou
ameaçados;
• Áreas que fornecem serviços ambientais
básicos.
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Perícia Ambiental
A Pericia Ambiental é utilizada no processo de
avaliação de danos ambientais causados por
pessoas, sejam elas física ou jurídica, de direito
público ou privado, que venham resultar na
degradação da qualidade ambiental.
Nossos profissionais são especializados e
habilitados a investigar e esclarecer fatos ou
estado em que se encontra o ambiente avaliado.
É através da analise técnica do perito que trará a
clareza e a veracidade dos fatos. A Perícia
Ambienta é uma forma de prova em direito. |
Produção Mais Limpa
Produção Mais Limpa significa a aplicação
contínua de uma estratégia econômica,
ambiental e tecnológica integrada aos processos
e produtos, a fim de aumentar a eficiência no uso
de matérias-primas, água e energia, através da
não geração, minimização ou reciclagem de
resíduos gerados, com benefícios ambientais e
econômicos para os processos produtivos.
A Nichos Consultoria em Soluções Ambientais
desenvolve projetos específicos para cada tipo
de empreendimento, tornando-o mais
Sustentável. |
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Educação Ambiental
“Entendem-se por educação ambiental os
processos por meio dos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo,
essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade.”
A Nichos Consultoria em Soluções Ambientais
desenvolve nos mais diversos empreendimentos
projetos de Educação Ambiental. Levamos em
consideração a importância de reciclar o
conhecimento e as atitudes para que seja
alcançada a qualidade de vida e sua
sustentabilidade dentro de um ambiente, seja ele
escolar, empresarial ou até mesmo residencial.
É através de atividades diversificadas que
alcançamos o interesse da comunidade de cada
empreendimento (escolar, empresarial e
residencial) em colaborar com ações
consideradas sustentáveis.
Elaboramos oficinas, peça de tetro, saídas de
campo, atividades esportivas em meio a
natureza, palestras e capacitações voltadas a
necessidade de seu empreendimento.
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EVA – Estudos de Viabilidade Ambiental
O Estudo de Viabilidade Ambiental avalia a
existência de eventuais limitações técnicas e /ou
legais, que poderão inviabilizar um projeto,
dificultando sua aprovação no processo de
licenciamentos ambientais.
A EVA define as restrições legais nos três níveis
do poder publico (municipal, estadual e federal). |
Auditoria Ambiental
A Auditoria Ambiental verifica se o sistema de
gestão ambiental de uma organização está em
conformidade com os critérios de auditoria do
sistema de gestão ambiental estabelecido pela
organização, e para comunicar os resultados
desse processo à administração.
A Auditoria Ambiental é um instrumento para
determinar a natureza e a extensão de todas as
áreas de impacto ambiental de uma atividade
existente. A auditoria identifica e justifica as
medidas apropriadas para reduzir as áreas de
impacto, estima o custo dessas medidas e
recomenda um calendário para a sua
implementação. |
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Treinamentos de Gerenciamento de Resíduos
Este treinamento tem por objetivo capacitar
pessoas a planejar e executar um plano de
gerenciamento de resíduos em todas suas
etapas, desde a minimização da geração de
resíduos até o destino adequado a cada tipo de
resíduo gerado no local.
Esta tem sido uma ferramenta de grandes
resultados finais, onde um dos resultados é a
sustentabilidade do empreendimento, além de
uma maior ecoeficiencia e minimização de riscos
de acidentes de trabalho. |
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